O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado General Girão (PL-RN) e da União por fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 5 milhões em indenizações por danos morais coletivos e a realização de ações educativas. Girão também deverá excluir postagens nas redes sociais.
O deputado foi condenado a pagar R$ 2 milhões por incitar discursos de ódio e questionar a legitimidade do processo eleitoral. A União deverá realizar um pedido público de desculpas e promover cursos para reforçar o respeito ao Estado Democrático de Direito.
A ação apontou omissão da União e do município de Natal na manutenção de acampamentos antidemocráticos. A sentença ainda cabe recurso.
