O Ministério Público junto ao TCU solicitou investigação sobre vantagens de magistrados que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil. O pedido, assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, aponta indícios de manobras que elevam remunerações em até cinco vezes o limite.
A representação destaca programas como a política do CNJ para magistrados em comarcas de difícil provimento, que permite conversão de licenças em indenizações. O pedido requer análise de possíveis irregularidades e ressarcimento ao erário.
O subprocurador cita casos anteriores envolvendo gratificações e auxílio-moradia, que considera violarem os princípios da legalidade e moralidade pública.
