Novo relatório do Código Eleitoral prevê 20% das cadeiras para mulheres

Política

Novo relatório do Código Eleitoral prevê 20% das cadeiras para mulheres

11/01/2025 - 22h00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), em tramitação no Senado há mais de três anos, pode ser votado no primeiro trimestre de 2025. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu a reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres, abrangendo Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

O texto consolida normas eleitorais em 205 páginas e propõe regras como cotas de gênero, proteção contra violência política e limites de inelegibilidade. Entre as medidas, está a substituição de homens por mulheres na última vaga caso a cota mínima não seja alcançada.

A proposta também prevê penas de até 4 anos para crimes de violência política de gênero e medidas para incentivar candidaturas femininas, indígenas e negras. O PLP aguarda análise na Comissão de Educação e Cultura.

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Foto: Divulgação

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