O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou nesta quinta-feira (20) o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça que questiona a proibição de mototaxistas por aplicativo. Segundo Nunes, o subprocurador Wallace Paiva Martins está “equivocado” ao afirmar que a medida extrapola a competência municipal.
A prefeitura argumenta que não há legislação federal que autorize o serviço e reforça que transporte por aplicativo e mototáxi são categorias distintas. Nunes ofereceu anistia às empresas que desistirem da operação na cidade.
Desde janeiro, a gestão municipal já apreendeu 307 motos e aplicou multas de R$ 7 mil a motoristas flagrados transportando passageiros por aplicativo.