Oposição avança com PEC para acabar com foro privilegiado

Política

Oposição avança com PEC para acabar com foro privilegiado

30/03/2025 - 13h20

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Após o STF tornar Jair Bolsonaro réu no processo sobre a tentativa de golpe, deputados da oposição se mobilizam para avançar com a PEC do Foro Privilegiado. A proposta visa acabar com o foro para crimes comuns cometidos por autoridades como ministros do STF, governadores e procurador-geral da República.

Se aprovada, a PEC permitirá que essas autoridades sejam julgadas pela primeira instância do estado onde o crime ocorrer. Apenas o presidente e vice-presidente da República, além de presidentes da Câmara, Senado e STF, manteriam o foro.

A proposta pode beneficiar Bolsonaro, pois não prevê a manutenção do foro após o término do mandato das autoridades, revelou a CNN.

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