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Política

Oposição mantém ofensiva com CPMI do INSS após saída de Carlos Lupi

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03/05/2025 - 10h30
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Mesmo com a demissão do ministro Carlos Lupi, a oposição segue pressionando o governo Lula e articula a criação de uma CPMI para apurar fraudes de R$ 6,3 bilhões no INSS. O pedido já tem assinaturas suficientes.

O novo titular da Previdência é Wolney Queiroz, ex-número 2 da pasta. O Planalto aposta na nomeação para conter o desgaste político e preservar o apoio do PDT na base aliada.

Parlamentares cobram responsabilização e dizem que não recuarão da comissão. A instalação depende agora da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

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STF julgará aposentadoria compulsória de empregados públicos

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

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O caso analisado envolve ex-empregada da Conab desligada aos 75 anos. Ela questiona a retroatividade da norma e defende que a aposentadoria compulsória não se aplica a empregados públicos.

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Fachin diz que IA não substitui juiz no Judiciário

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O ministro Edson Fachin (STF) afirmou em Boa Vista (RR), que a inteligência artificial deve ser usada como ferramenta complementar no Judiciário, sem substituir a atividade humana.

Durante palestra no TJ-RR, defendeu que a tecnologia deve estar s"ubordinada aos direitos humanos e à Constituição". Segundo ele, valores como dignidade e igualdade são insubstituíveis.

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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pode acionar o STF para garantir mais tempo de funcionamento à CPI das Apostas, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não leia requerimento com 29 assinaturas favoráveis.

Alcolumbre prorrogou os trabalhos por 45 dias, mas Soraya defende 130. Antes de ir ao Supremo, ela seguirá negociando a ampliação do prazo com o presidente do Senado.

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Foto: divulgação

O TRF4 reconheceu como legal a autuação da ANS contra a Unimed Curitiba por direcionamento indevido de beneficiário. A decisão confirma que a operadora violou normas ao impedir atendimento em hospital credenciado, obrigando uso de unidade própria.

A AGU reverteu entendimento anterior do TRF4 após atuação no STJ, que determinou novo julgamento com base na ausência de previsão contratual e necessidade de ação judicial para garantir o atendimento.

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