O Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ há um ano, promoveu avanços na simplificação da comunicação jurídica, como manuais de padronização e a criação do “Selo Linguagem Simples,” entregue a 47 tribunais.
No entanto, enfrenta críticas por falta de definição clara do conceito e por limitar-se a questões de vocabulário, sem abordar plenamente aspectos visuais e estruturais que facilitam a compreensão, aponta a Folha de São Paulo.
Enquanto muitos tribunais já adotavam iniciativas semelhantes, especialistas destacam a necessidade de normas e planos mais concretos, como os previstos na recente norma da ABNT e na Política Nacional de Linguagem Simples, ainda em tramitação no Senado.
