PEC da enfermagem prevê jornada de 30h e reajuste anual

Política

PEC da enfermagem prevê jornada de 30h e reajuste anual

23/02/2025 - 16h40

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou novo relatório da PEC 19/2024, que fixa jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, além de reajuste anual pelo índice da inflação.

O texto tramita na CCJ e não inclui a proposta de vincular o piso salarial ao salário mínimo, pois essa questão já foi abordada na Emenda Constitucional 124/2022.

Contarato defende que a PEC garantirá melhores condições de trabalho, reduzindo riscos ocupacionais e aumentando a eficiência no atendimento à saúde.

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