A PGR opinou que é parcialmente inconstitucional a Lei de Igualdade Salarial (14.611/2023), por exigir que empresas divulguem salários por cargo e sexo, o que violaria a livre iniciativa e a privacidade.
O parecer foi enviado ao STF na ADI 7631, movida pelo Partido Novo. A PGR defende que a lei pode expor estratégias empresariais e causar danos à imagem das companhias.
Apesar disso, o órgão rejeitou a alegação de que a norma fere a liberdade sindical. As informações são do JOTA.
Desde a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical obrigatória deixou de existir, provocando uma queda de 98% na arrecadação das entidades. O valor anual passou de R$ 3 bilhões para R$ 57,7 milhões em 2024.
A CUT foi a mais afetada entre as centrais, caindo de R$ 62,2 milhões para apenas R$ 347 mil. A arrecadação das empresas também despencou: de R$ 811,7 milhões para R$ 37,9 milhões.
Na madrugada de domingo (18), a Rússia atacou a Ucrânia com 273 drones, incluindo a capital Kiev, onde uma pessoa morreu e outras ficaram feridas. A Força Aérea ucraniana afirmou ter destruído 88 drones, mas 128 conseguiram atingir alvos.
O presidente Vladimir Putin afirmou querer “eliminar as causas” do conflito e garantir a segurança da Rússia, ressaltando que conta com tropas e recursos suficientes para isso. A ofensiva ocorreu após negociações fracassadas de paz em Istambul.
A viagem da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, à Rússia no início de maio motivou três requerimentos de informação de deputados da oposição ao ministro Rui Costa. Pedem detalhes sobre despesas, comitiva e coordenação com o Itamaraty.
Parlamentares também questionam os critérios para a ida antecipada e a participação dela em agendas oficiais. Viagens da primeira-dama têm sido alvo de críticas sobre custos e relevância.
O Ministério da Saúde divulgou que 193 mil mulheres doaram 245,7 mil litros de leite humano em 2024, beneficiando 219,3 mil bebês prematuros e de baixo peso em UTIs neonatais pelo país. A iniciativa reforça o compromisso com a saúde infantil e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A campanha nacional digital “Doação de Leite Humano: um gesto humanitário que alimenta esperança” busca ampliar as doações, destacando o leite materno como essencial para reduzir a mortalidade infantil.
O PL 461/2025, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), propõe reduzir de 70 para 60 anos a idade para aplicação de aumento de pena por estelionato contra idosos. A proposta altera o Código Penal e alinha a definição com o Estatuto do Idoso.
Segundo Ely, fraudes financeiras têm como alvo frequente pessoas a partir dos 60 anos, o que justifica o endurecimento da pena. O objetivo é garantir mais proteção jurídica a esse grupo.