A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs um projeto para incluir no Código Penal o crime de falsa identidade digital. A medida visa punir quem usa perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de mensagens para manipular ou enganar outras pessoas. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão e multa.
O projeto prevê agravantes caso o crime envolva o uso de imagens, vídeos ou dados pessoais sem autorização. Se a vítima for idosa, criança, pessoa com deficiência ou houver extorsão, a pena pode chegar a oito anos. Casos de fraude emocional, como os golpes do “catfishing”, são citados como exemplo.
Damares argumenta que a legislação atual não tipifica essas condutas de forma clara, permitindo que criminosos escapem da responsabilização. O objetivo do projeto é proteger vítimas de golpes digitais que causam prejuízos financeiros e impactos psicológicos.
