Projeto prevê que INSS devolva valores descontados em até 3 meses

Política

Projeto prevê que INSS devolva valores descontados em até 3 meses

10/05/2025 - 12h30

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou projeto que obriga o INSS a devolver em até 3 meses valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, com correção monetária. A proposta exige notificação individual dos beneficiários, detalhando os valores ressarcidos.

Segundo a Controladoria Geral da União, mais de 3.700 denúncias foram registradas entre 2023 e 2025, com 98% dos afetados alegando desconhecer os repasses. O senador defende a instalação de uma CPMI para apurar as irregularidades.

O governo afirma atuar para corrigir as falhas. A proposta também prevê realocação de verbas publicitárias do governo para cobrir os reembolsos e criar uma política nacional antifraude no INSS.

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