Projeto prevê redução do sigilo de informações da União para 10 anos

Política

Projeto prevê redução do sigilo de informações da União para 10 anos

04/05/2025 - 12h00

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O projeto de lei 714 de 2025 propõe reduzir de 100 para 10 anos o sigilo sobre informações pessoais relativas à intimidade, honra, imagem e vida privada na administração pública. A prorrogação por mais 10 anos dependerá de justificativa e aprovação da maioria absoluta da Câmara.

Segundo o texto, o sigilo não se aplicará a dados sobre gastos públicos, viagens oficiais, processos disciplinares e atos administrativos, salvo se houver risco à segurança ou investigação. A Controladoria Geral da União poderá avaliar o interesse público.

A deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), autora da proposta, afirma que o objetivo é alinhar a legislação brasileira aos padrões internacionais de transparência.

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A CUT foi a mais afetada entre as centrais, caindo de R$ 62,2 milhões para apenas R$ 347 mil. A arrecadação das empresas também despencou: de R$ 811,7 milhões para R$ 37,9 milhões.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Segundo Ely, fraudes financeiras têm como alvo frequente pessoas a partir dos 60 anos, o que justifica o endurecimento da pena. O objetivo é garantir mais proteção jurídica a esse grupo.

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