Os dois projetos de lei enviados pelo governo Lula em resposta aos ataques de 8 de janeiro de 2023 continuam travados na Câmara dos Deputados há um ano e meio, aguardando despacho do presidente Arthur Lira para iniciar a tramitação.
Lira não respondeu aos questionamentos sobre o atraso. As propostas, parte do chamado “pacote da democracia,” visam endurecer punições para crimes antidemocráticos.
Um dos projetos aumenta as penas e cria novos tipos penais, como incitação à abolição violenta do estado democrático de direito e financiamento a golpes de Estado. O texto também prevê sanções a servidores, revelou O Estadão.
