O PSOL protocolou nesta sexta-feira (9/5) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado.
Na ação, o partido afirma que a medida viola o princípio da separação dos poderes, ao interferir em um processo de competência do Judiciário. Alega ainda que a Câmara extrapolou sua atribuição ao incluir crimes anteriores à diplomação do parlamentar e ao tentar estender os efeitos da suspensão a outros réus que não são deputados.
A legenda pede que o STF reconheça o descumprimento de preceito fundamental e anule a decisão legislativa, restabelecendo o andamento da ação penal.
