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Política

Receita Federal apreende R$ 1,1 bilhão em vapes e produtos ilegais

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27/02/2025 - 12h56 - Atualizada 27/02/2025 - 12h56
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Receita Federal informou que apreendeu R$ 1,1 bilhão em produtos e cigarros eletrônicos em 2023, um aumento de 57% em relação ao ano anterior. Só no Porto de Santos, mais de meio milhão de vapes foram confiscados. Esses dispositivos são proibidos no Brasil desde 2009 por resolução da Anvisa.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que empresas reincidentes continuam vendendo os produtos mesmo após a suspensão do CNPJ. Para conter isso, o Fisco agora informará os municípios, que deverão fechar os estabelecimentos infratores.

A Receita Federal alerta que o contrabando desses produtos financia crimes como tráfico de drogas, de pessoas e roubo de cargas.

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21/03/2025 - 21h54 - Atualizada 21/03/2025 - 21h54
Foto: STM/Divulgação

O Superior Tribunal Militar (STM) entregará a Ordem do Mérito Judiciário Militar a Geraldo Alckmin, Camilo Santana, Alexandre Padilha, Jaques Wagner, Humberto Costa e Rui Falcão. A cerimônia ocorrerá em 26 de março, em Brasília.

A homenagem marca os 217 anos da Justiça Militar da União e será presidida por Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a comandar o STM. A comenda reconhece serviços prestados à Justiça Militar e à democracia.

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Alckmin diz que Brasil correu risco de golpe e defende julgamento de Bolsonaro

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta sexta (21) que o Brasil esteve sob risco de um golpe militar e defendeu a democracia durante evento com sindicalistas em São Paulo. Ele destacou que atentar contra a Constituição “é crime” e comentou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.

A Corte decidirá na próxima semana se aceita denúncia da PGR contra o ex-presidente por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito. Alckmin disse que o caso deve ser tratado como tema jurídico, e não político.

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STF informa que Paulo Figueiredo não apresentou defesa sobre golpe

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21/03/2025 - 20h42 - Atualizada 21/03/2025 - 20h42
Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal informou nesta sexta-feira (21) que o empresário Paulo Figueiredo Filho não apresentou defesa dentro do prazo na ação em que é acusado de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, foi notificado por edital, mas não respondeu até o fim do prazo, encerrado na quinta-feira (20).

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Justiça do Rio manda soltar ex-vereador Gabriel Monteiro

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21/03/2025 - 20h31 - Atualizada 21/03/2025 - 20h31
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (21) a soltura do ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde novembro de 2022 por acusação de estupro. A decisão cumpre ordem do STJ, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

Monteiro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de ter contato com a vítima. O ministro Og Fernandes criticou a demora processual e considerou inadequada a prisão por mais de dois anos. O ex-parlamentar é réu em outros processos e teve o mandato cassado em 2022 por quebra de decoro.