O anteprojeto de reforma do Código Civil, liderado pelo ministro Luis Felipe Salomão e entregue ao Senado, propõe atualizações em mais de 1.100 artigos. Segundo o ministro, “o texto busca adequar a legislação às mudanças sociais e tecnológicas”.
Dentre as inovações, destaca-se a criação de um livro sobre direito digital e o reconhecimento jurídico dos animais como seres “afetivos”. O projeto também propõe maior autonomia contratual e desjudicialização de processos.
A revisão envolve 37 juristas e recebeu 280 sugestões da sociedade civil. O texto está em tramitação no Senado e pode impactar diversas leis federais.
