O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator do projeto que amplia o saque do FGTS, solicitou mais um adiamento da votação na Câmara dos Deputados para continuar as negociações com o governo e a Caixa Econômica Federal.
A votação, inicialmente marcada para esta terça-feira (25), foi adiada novamente após um primeiro impasse por falta de consenso. O deputado segue negociando um acordo para viabilizar a proposta antes de submetê-la ao plenário.
A proposta de reforma do Código Civil prevê que o cônjuge deixará de ser herdeiro necessário, herdando apenas na ausência de filhos ou pais do falecido. Também extingue o regime de participação final nos aquestos.
A reforma possibilita a exclusão de herdeiros por abandono afetivo ou desamparo material. Além disso, bens digitais com valor econômico passam a integrar a herança.
O Senado adiou a votação do projeto que unifica o prazo de inelegibilidade para 8 anos. O relator pediu mais tempo para buscar consenso, já que a proposta pode beneficiar políticos já condenados.
A principal controvérsia envolve a mudança no início da contagem da inelegibilidade para crimes graves, como tráfico de drogas e terrorismo.
O ministro Alexandre de Moraes organiza um jantar nesta terça-feira (18) em Brasília para homenagear Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado. Todos os ministros do STF foram convidados.
Pacheco, que comandou o Senado por dois mandatos, resistiu às pressões bolsonaristas para abrir processos de impeachment contra ministros da Corte, o que o tornou uma figura bem-vista no Judiciário.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (18) que a viagem do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos é uma “fuga” e uma “encenação desesperada”. Segundo ela, a família Bolsonaro tenta se vitimizar enquanto enfrenta investigações.
Eduardo anunciou que se licenciará temporariamente do mandato para morar nos EUA, alegando que buscará sanções contra supostos “violadores de direitos humanos”. O ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado pelo STF no dia 25 de março, por tentativa de golpe de Estado.
Após três semanas de negociação, os deputados chegaram a um acordo sobre a presidência das comissões da Câmara nesta terça-feira (18). O PL comandará a Comissão de Saúde, o União Brasil ficará com a Comissão de Constituição e Justiça, e a Federação PT-PV-PCdoB assumirá a Cultura.
A indefinição sobre a Comissão de Minas e Energia travou o acordo durante o dia, com PL e PSD disputando o colegiado. No início da noite, decidiu-se que o PSD assumirá a comissão, abrindo mão do Turismo e ficando com a Comissão do Esporte.