A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a análise da PEC que permite a transferência de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados.
A proposta, conhecida como “PEC das Praias”, teve pedido de vista solicitado por senadores governistas, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (PSD-MA).
O relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alterou o texto para ampliar o prazo de transferências de dois para cinco anos e destinou receitas arrecadadas para investimentos em saneamento e distribuição de água em áreas costeiras e fluviais.
