O Senado aprovou, em regime de urgência, o PL 363/2025, que amplia o prazo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc e estende até 2029 os incentivos fiscais do Recine, voltados ao setor cinematográfico.
A nova regra permite que os R$ 15 bilhões da Lei Aldir Blanc sejam usados de forma mais flexível e amplia o prazo de aplicação dos recursos. A partir de 2027, será exigido que estados e municípios tenham fundos de cultura para receber os repasses.
No audiovisual, o Recine mantém benefícios fiscais para modernização de salas de cinema, com aumento do teto por projeto de R$ 7 milhões para R$ 21 milhões. A votação rápida gerou críticas de senadores pela falta de tempo para análise.
