A Comissão de Transparência do Senado aprovou nesta terça-feira (6) pedido para que o TCU fiscalize os impactos financeiros e legais do acordo que congelou a tarifa da usina de Itaipu por três anos. A análise será focada na atuação da ENBPar, empresa estatal brasileira que representa o país no tratado com o Paraguai.
Apesar de Itaipu ser uma entidade binacional fora da alçada direta do TCU, a fiscalização recairá sobre decisões da ENBPar, ligada ao Ministério de Minas e Energia. Especialistas apontam que os termos do acordo favoreceram o Paraguai e geraram prejuízos ao consumidor brasileiro, responsável por 80% dos custos tarifários.
O acordo elevou e congelou a tarifa da energia da usina em US$ 19,28 por kW até 2026. Contudo, estudo da própria Itaipu indicava que, com a quitação da dívida, o custo do serviço deveria ter caído para cerca de US$ 10, o que reforça as críticas ao impacto do pacto.
