O senador Cleitinho (Republicanos-MG) propôs o PL 4.111/2024, que reduz gastos de estatais com publicidade para 0,1% da receita operacional bruta, ampliável a 0,5% em casos de alta concorrência.
O texto proíbe novos contratos em anos de prejuízo e limita despesas em anos eleitorais. Também veta o uso de marcas de governo em campanhas de estatais.
O projeto está em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital e poderá seguir direto à Câmara se aprovado na CCJ.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça (21) que não espera aumento no preço das passagens caso a fusão entre Azul e Gol seja aprovada pelo Cade. Ele defendeu que a medida pode fortalecer a aviação regional e melhorar a eficiência da malha aérea.
O governo está em diálogo com as empresas e lançou uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para apoiar o setor. O edital do programa AmpliAR, que inclui 50 aeroportos regionais, deve ser lançado até abril.
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), anunciou um decreto para fomentar parcerias entre a cidade e os Estados Unidos. Divulgada nas redes sociais, a medida inclui projetos em comércio, investimentos, turismo e infraestrutura.
Apesar de citar "livre trânsito", o decreto publicado no Diário Oficial não menciona o termo, mas foca em promover integração por meio de seminários, workshops e outras atividades. A medida não trará custos extras ao orçamento municipal.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que acionará a Justiça Trabalhista contra a 99, acusando a empresa de operar sem diálogo e desrespeitar regulamentações.
Tentativa da prefeitura de aplicar multas foi negada pela Justiça, que citou precedentes sobre livre iniciativa e concorrência. Nunes se mostrou aberto ao diálogo, mas criticou a empresa por priorizar lucros.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreu nesta terça (21) da decisão que extinguiu sua ação contra a resolução do Conanda sobre aborto legal em menores vítimas de violência.
A juíza Liviane Vasconcelos havia rejeitado o pedido, alegando falta de legitimidade da senadora. A defesa argumentou que parlamentares têm direito de questionar normas, com base em parecer da PGR.
O presidente Lula sancionará nesta quarta (22) o Paten, programa que incentiva energia limpa e reduz combustíveis fósseis. O Fundo Verde, gerido pelo BNDES, financiará projetos de energia renovável e captura de carbono.
Empresas participantes terão acesso a recursos e poderão renegociar dívidas ao investir em sustentabilidade. Estados e municípios também poderão acessar os fundos via convênios.