A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, negou irregularidades no protocolo de intenções firmado entre a pasta e a empresa Ambipar. Em audiência conjunta no Senado nesta quarta-feira (26), ela esclareceu que o acordo não prevê transferência de recursos nem concessão de terras públicas.
Sonia rebateu críticas da oposição, destacando que o protocolo “é um compromisso político sem obrigações jurídicas e que qualquer atuação em terras indígenas depende do consentimento das comunidades, conforme a Convenção 169 da OIT“.
Segundo a ministra, a seleção da empresa seguiu os trâmites legais. Sonia reforçou que o governo segue as normas nacionais e internacionais para parcerias institucionais e “que não há permissão para intervenção sem consulta prévia’.
