O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de novembro o prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) finalize a auditoria de repasses de emendas parlamentares a ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.
A auditoria busca aumentar a transparência e rastreamento dos recursos, em resposta a questionamentos sobre o “orçamento secreto”.
Enquanto a CGU trabalha na auditoria, a suspensão dos pagamentos das emendas permanece.
A Polícia Federal encontrou indícios de aproximação entre o empresário Haroldo Augusto Filho e os ministros João Otávio de Noronha e Marco Buzzi, do STJ, durante investigação sobre venda de decisões judiciais.
Haroldo cedeu aeronave usada por Noronha e manteve contato com a filha de Buzzi. A empresa de Haroldo, Fource, atua em disputas judiciais sem aparecer formalmente nos processos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que destina até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para o agronegócio, com recursos do Fundo Social do pré-sal.
A proposta foi votada em clima de retaliação, após o veto do presidente Lula ao aumento salarial dos parlamentares e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de manter o aumento do IOF.
Uma pesquisa com filiados do PSDB mostra que a base defende fusão ou federação com siglas semelhantes, mas os nomes mais citados — como PSD e MDB — são rejeitados por caciques como Aécio Neves e Marconi Perillo. A base e a cúpula estão em rota de colisão.
O PSDB tenta se reposicionar com novo slogan e possível filiação de Ciro Gomes, mas enfrenta críticas por decisões incoerentes, como a entrada de Wilson Witzel. A filiação causa estranheza, principalmente diante da proximidade do partido com Eduardo Paes, desafeto de Witzel.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, definiu os representantes do partido na CPMI do INSS, que investigará fraudes na Previdência. Nikolas Ferreira, antes cotado como relator, ficou fora das cinco vagas.
Os titulares serão Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda e Bia Kicis. Zé Trovão e Fernando Rodolfo ocuparão as suplências. Chrisóstomo e Fernanda foram autores dos pedidos de CPI.
A AGU considerou a decisão do STF sobre o IOF uma “vitória significativa para a Constituição”. Para Jorge Messias, o Supremo respeitou a separação de poderes ao validar o decreto presidencial.
Alexandre de Moraes manteve o reajuste do IOF, mas revogou a parte sobre o risco sacado, ponto já em negociação entre governo e Congresso. A AGU reconheceu a controvérsia como legítima.