Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda um posicionamento de ministro Flávio Dino para decidir se alterações na proposta serão novamente analisadas no plenário. A medida gerou insatisfação no Congresso, que ameaça travar projetos prioritários do governo Lula.
Entre as pautas aguardando tramitação no Legislativo estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei do Orçamento Anual (LOA), a regulamentação da reforma tributária e o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad.
Pessoas próximas ao ministro Flávio Dino destacam que o STF não responde a demandas políticas e atua exclusivamente na análise da constitucionalidade das matérias. O impasse coloca em risco a agenda legislativa do governo.