STF anula lei de SP que limita orçamento da Defensoria Pública | Vero Notícias STF anula lei de SP que limita orçamento da Defensoria Pública
pesquisa
 | 
menu
Política

STF anula lei de SP que limita orçamento da Defensoria Pública

Por

18/06/2025 - 12h25 - Atualizada 18/06/2025 - 12h25
Foto: Antonio Augusto/STF

O STF declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 1.297/2017 de SP, que vinculava 40% do orçamento do Fundo de Assistência Judiciária à contratação de advogados dativos. A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).

Por maioria, os ministros entenderam que a norma “fere a autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Pública estadual, violando dispositivos constitucionais sobre iniciativa legislativa”.

A ação foi movida com apoio da Defensoria e da OAB. O relator, Edson Fachin, foi seguido pela maioria, vencidos Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Lewandowski.

notícias relacionadas

Política

PF apura laços entre empresário e ministros do STJ

Por

17/07/2025 - 6h08 - Atualizada 17/07/2025 - 6h08

A Polícia Federal encontrou indícios de aproximação entre o empresário Haroldo Augusto Filho e os ministros João Otávio de Noronha e Marco Buzzi, do STJ, durante investigação sobre venda de decisões judiciais.

Haroldo cedeu aeronave usada por Noronha e manteve contato com a filha de Buzzi. A empresa de Haroldo, Fource, atua em disputas judiciais sem aparecer formalmente nos processos.

Leia mais
Política

Câmara aprova “pauta bomba” em reação a decisões de Lula e STF

Por

17/07/2025 - 5h49 - Atualizada 17/07/2025 - 5h49

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que destina até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para o agronegócio, com recursos do Fundo Social do pré-sal.

A proposta foi votada em clima de retaliação, após o veto do presidente Lula ao aumento salarial dos parlamentares e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de manter o aumento do IOF.

Leia mais
Política

PSDB enfrenta dilema entre base e cúpula sobre rumos do partido

Por

17/07/2025 - 1h00
Foto: Divulgação

Uma pesquisa com filiados do PSDB mostra que a base defende fusão ou federação com siglas semelhantes, mas os nomes mais citados — como PSD e MDB — são rejeitados por caciques como Aécio Neves e Marconi Perillo. A base e a cúpula estão em rota de colisão.

O PSDB tenta se reposicionar com novo slogan e possível filiação de Ciro Gomes, mas enfrenta críticas por decisões incoerentes, como a entrada de Wilson Witzel. A filiação causa estranheza, principalmente diante da proximidade do partido com Eduardo Paes, desafeto de Witzel.

Leia mais
Política

PL define nomes para CPMI do INSS; Nikolas fica de fora

Por

16/07/2025 - 23h45
Foto: Divulgação

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, definiu os representantes do partido na CPMI do INSS, que investigará fraudes na Previdência. Nikolas Ferreira, antes cotado como relator, ficou fora das cinco vagas.

Os titulares serão Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda e Bia Kicis. Zé Trovão e Fernando Rodolfo ocuparão as suplências. Chrisóstomo e Fernanda foram autores dos pedidos de CPI.

Leia mais
Política

AGU celebra decisão do STF sobre IOF como vitória da Constituição

Por

16/07/2025 - 23h30
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A AGU considerou a decisão do STF sobre o IOF uma “vitória significativa para a Constituição”. Para Jorge Messias, o Supremo respeitou a separação de poderes ao validar o decreto presidencial.

Alexandre de Moraes manteve o reajuste do IOF, mas revogou a parte sobre o risco sacado, ponto já em negociação entre governo e Congresso. A AGU reconheceu a controvérsia como legítima.

Leia mais