O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a mudança constitucional que flexibiliza o regime jurídico único dos servidores públicos, permitindo contratações pela CLT sem estabilidade.
O voto prevalente foi do ministro Gilmar Mendes, com apoio de outros sete ministros, enquanto a relatora Cármen Lúcia e dois outros ministros votaram contra.
A mudança, oriunda de uma reforma de 1998, foi questionada por partidos que alegavam irregularidades no processo de aprovação. Com a decisão, a flexibilização poderá ser aplicada futuramente, sem impacto aos servidores atuais.
