O STF considera alterar a regra que mantém votos de ministros aposentados em julgamentos não concluídos.
A mudança permitiria que os sucessores apresentem novos votos, afetando casos importantes como a descriminalização do aborto e o cálculo do Pis/Cofins.
A proposta, defendida por Alexandre de Moraes e Luiz Fux, visa adaptar as regras à nova composição da Corte, mas levanta preocupações sobre segurança jurídica e possíveis manobras para alterar decisões, é o que aponta a Folha de São Paulo.