O STF condenou 371 envolvidos nos atos golpistas de 2023, com penas de 3 a 17 anos, sendo 70 já definitivas.
Os crimes incluem golpe de Estado, dano ao patrimônio e associação criminosa. Cinco pessoas foram absolvidas por falta de provas.
Além disso, 527 acordos de não persecução penal foram firmados com investigados, impondo multas, restrições ao uso de redes sociais e cursos sobre democracia.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um investimento de R$ 1,7 bilhão em ações voltadas à valorização e formação de professores da educação básica entre 2025 e 2026. O recurso abrange bolsas, aquisição de equipamentos e programas de formação continuada.
Entre as iniciativas estão o Pé-de-Meia licenciatura, com bolsas de R$ 1.050 e poupança de até R$ 48.300 para estudantes de licenciatura, e o Mais Professores, que oferece R$ 2.100 mensais a docentes em áreas prioritárias. O objetivo é atrair talentos e fortalecer a educação básica.
O governo federal decidiu apoiar um projeto de lei no Congresso, liderado pelo deputado Luiz Gastão (PSD), para retomar a contribuição sindical, abandonando a ideia de apresentar proposta própria.
O texto em elaboração prevê a vinculação da contribuição aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, preservando pontos discutidos anteriormente pelo Ministério do Trabalho.
O ministro Ricardo Lewandowski (MJSP) divulgará nesta quarta-feira (15) uma nova versão da PEC da segurança pública.
A proposta inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança e a ampliação das atribuições da PRF e da PF.
A Polícia Federal abriu inquérito contra Dhebora Bezerra de Azevedo, irmã do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, preso por tentativa de golpe.
Ela tentou entrar no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília com um fone, cabo USB e cartão de memória escondidos em uma caixa de panetone, sem autorização.
