Em dois anos, o STF condenou 371 réus pelos ataques de 8 de janeiro, com penas que variam de 3 a 16 anos, e fechou mais de 500 acordos de não persecução penal.
O relatório do ministro Alexandre de Moraes aponta mais de 1.600 denúncias e 2.172 prisões realizadas, sendo 1.397 preventivas.
A OAB criticou o uso do plenário virtual nas decisões, alegando prejuízo ao contraditório e ao devido processo legal, apontou a Folha de São Paulo.
A sede do Diretório Municipal do PT em Diadema foi invadida e depredada nesta terça-feira (14). Objetos foram furtados, e fotos de Lula e Dilma Rousseff vandalizadas.
A bancada do PT na Alesp pediu apuração rigorosa, classificando o ato como um ataque à liberdade política e democrática. A Polícia Civil investiga o caso e realizou perícia no local para identificar os responsáveis.
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, suspendeu decisão da Justiça Federal de Aracaju que determinava a execução de uma dívida da Embrapa sem submetê-la ao regime de precatórios e autorizava o bloqueio de bens da empresa.
A Embrapa argumentou que, como empresa pública federal que presta serviços não concorrenciais e sem fins lucrativos, suas dívidas devem seguir o regime constitucional de precatórios, conforme decisões anteriores do STF.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu nesta terça-feira (14) que o governo demorou a enviar ao Congresso a proposta de reforma na aposentadoria dos militares.
A medida, que inclui idade mínima de 55 anos e mudanças na contribuição para o plano de saúde, não foi votada a tempo em 2024.
O ministro Flávio Dino, do STF, retirou a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) da lista de entidades com repasses de emendas suspensos.
A decisão, baseada em nota da CGU, confirmou que a ONG atendeu critérios de transparência após ajustes em seu site oficial.
Mais de 100 indígenas de diversas etnias, incluindo Munduruku, Tembé e Xikrim, ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) nesta terça-feira (14), em Belém, pedindo a continuidade do Sistema Modular de Ensino (Some).
Os manifestantes afirmam que o Some é essencial para a educação nas aldeias e criticam a possível substituição por aulas on-line. A Seduc negou o fim do programa e destacou que o sistema continuará atendendo áreas remotas.