O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (3), o plano de trabalho para execução de emendas parlamentares. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo colegiado após voto de André Mendonça.
O plano, elaborado pelo governo e Congresso, foi encaminhado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) e busca garantir transparência na destinação dos recursos.
A homologação destrava o orçamento de 2025, mas mantém suspensas emendas com impedimentos técnicos e transferências especiais sem plano de trabalho.
