STF decide que guardas municipais podem fazer patrulhamento preventivo

Política

STF decide que guardas municipais podem fazer patrulhamento preventivo

20/02/2025 - 18h37 - Atualizada 20/02/2025 - 18h37

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que as guardas civis metropolitanas realizem patrulhamento preventivo e comunitário. A decisão veio após recurso da Câmara Municipal de São Paulo contra o Tribunal de Justiça do estado.

O relator Luiz Fux foi acompanhado por cinco ministros, defendendo a colaboração da guarda municipal com outros órgãos de segurança.

Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram, mas foram vencidos. A decisão tem repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes no país.

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Foto: divulgação/X

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