A Primeira Turma do STF formou maioria para derrubar parcialmente a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até 16 de maio.
Com a decisão, Ramagem continuará respondendo por três crimes: abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa. Esses crimes teriam sido cometidos antes da diplomação.
A Câmara poderá sustar apenas processos por crimes cometidos após a diplomação, o que não se aplica a parte dos fatos atribuídos ao deputado.
