O STF determinou que a Polícia Federal abra um inquérito específico para investigar crimes cometidos por facções criminosas no Rio de Janeiro com repercussão nacional e internacional, além de violações de direitos humanos. A decisão visa ações integradas e coordenadas contra essas organizações.
O Tribunal também estabeleceu protocolos rigorosos para operações policiais com mortes. O local deverá ser preservado, e o Ministério Público será acionado de forma imediata. Delegados, peritos e promotores deverão seguir etapas específicas para garantir a apuração dos fatos.
A decisão inclui ainda o acionamento do Coaf e da Receita Federal, que devem priorizar investigações financeiras, além da formação de uma equipe permanente de inteligência dedicada à análise da atuação dessas facções e possíveis vínculos com agentes públicos.
