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STF determina que GDF garanta vaga em creche próxima a casa de crianças

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flavio Dino determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) deve garantir a matrícula de uma criança em uma creche próxima de sua residência ou, caso não haja vaga em uma unidade pública, em uma instituição particular, com o custo sendo coberto pelo governo.

A decisão foi motivada por um recurso da família após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negar a solicitação, argumentando que o acesso às creches deveria seguir a ordem de inscrição para evitar superlotação.

Dino destacou que o TJDFT não seguiu a jurisprudência do STF, que prevê o direito das crianças a uma educação básica acessível e próxima de suas residências, revelou o Mterópoles.

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