O STF programou para fevereiro julgamentos de impacto na área tributária, incluindo a tributação de lucros de empresas nacionais controladas no exterior e a incidência de ISS na base de cálculo do PIS/Cofins.
A cobrança de IRPJ e CSLL por lucros de controladoras no exterior será analisada virtualmente de 7 a 14 de fevereiro. A decisão pode afetar a arrecadação federal.
Outro caso envolve o ISS no cálculo do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, conforme a LDO de 2024.