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Política

STF estabelece prazos para combate a incêndios na Amazônia e Pantanal

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30/04/2025 - 10h00 - Atualizada 30/04/2025 - 10h00
FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino estabeleceu novos prazos para a União e estados da Amazônia e Pantanal, com foco no combate a incêndios. A medida visa garantir a execução eficaz dos planos emergenciais e de fortalecimento institucional.

Os estados têm dez dias para apresentar apoio logístico e material à União, além de medidas para prevenção de incêndios em 2025. O STF também exige respostas sobre a integração de sistemas de monitoramento de desmatamento.

Além disso, a primeira reunião de grupos de trabalho será realizada em 15 de maio, com foco na regularização ambiental. O governo de Mato Grosso terá dez dias para analisar o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios.

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