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Política

STF forma maioria para ampliar alcance do foro privilegiado

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28/02/2025 - 16h50
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (28) o julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado para autoridades. Com o voto do ministro Nunes Marques, a maioria foi consolidada, chegando a sete votos favoráveis à mudança.

O entendimento firmado é que o foro por prerrogativa de função no STF permanece válido mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que os crimes investigados tenham relação com o exercício da função. A medida beneficiaria ex-mandatários, parlamentares e ministros de Estado.

Os ministros Edson Fachin e André Mendonça divergiram da maioria. O julgamento seguirá aberto para votos até 11 de março.

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Julgamento de Paquetá por apostas começa nesta segunda-feira

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17/03/2025 - 14h17 - Atualizada 17/03/2025 - 14h17
Foto: reprodução/X

O meio-campista Lucas Paquetá, do West Ham United, começou a ser julgado nesta segunda-feira (17) pela Federação Inglesa (FA) por suspeita de manipulação de partidas para favorecer apostadores. O jogador também é acusado de obstrução da investigação e pode ser banido do futebol.

As acusações envolvem quatro partidas entre 2022 e 2023, nas quais Paquetá teria influenciado resultados para afetar o mercado de apostas. O jogador nega as acusações e afirma colaborar com a investigação há nove meses.

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Senado ouvirá Mauro Vieira sobre tarifas dos EUA a produtos brasileiros

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17/03/2025 - 13h54 - Atualizada 17/03/2025 - 13h54
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores do Senado realizará na próxima quinta-feira (20) uma sessão para ouvir o chanceler Mauro Vieira sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos a importações como aço e alumínio, que impactam setores no Brasil.

Segundo interlocutores do presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), o objetivo não é criticar a atuação do Ministério das Relações Exteriores, mas buscar soluções conjuntas entre o governo federal e o Congresso.

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Política

Governo abre edital com 2,2 mil vagas para o Mais Médicos

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17/03/2025 - 13h51 - Atualizada 17/03/2025 - 13h51
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (17) um novo edital para o programa Mais Médicos, com 2,2 mil vagas para atendimento e reposição de profissionais em municípios já participantes.

Inicialmente, gestores municipais devem confirmar a necessidade de médicos antes da abertura das inscrições. Os profissionais selecionados devem assumir os postos a partir de maio. Pela primeira vez, haverá um cadastro reserva para reposição imediata de vagas.

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Política

Governo pede ao Congresso flexibilidade para financiar Comitê do IBS

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17/03/2025 - 13h43 - Atualizada 17/03/2025 - 13h43
Foto: Gervásio Baptista/Agência Brasil

O governo federal solicitou ao Congresso autorização para definir posteriormente a origem dos recursos que financiarão o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outras despesas previstas no Orçamento de 2025. O pedido foi encaminhado pelo Ministério do Planejamento na sexta-feira (14).

O documento propõe ajustes que permitam suplementações futuras para custear o comitê do IBS, transferências ao Fundo de Compensação do ICMS, aportes em bancos internacionais e o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio.

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