O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a atuação nacional da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Seis dos 11 ministros acompanharam o relator André Mendonça, que determinou a limitação das atividades ao território fluminense.
Caso a decisão seja confirmada no plenário virtual até esta sexta-feira (21), a Loterj terá que implementar geolocalização para garantir que apostas sejam feitas apenas no Rio e não poderá credenciar sites de apostas para operar fora do estado.
A ação foi movida pela AGU, enquanto a Loterj argumenta que sua atuação nacional se baseia na legislação tributária aplicada ao e-commerce.
