O STF retoma nesta quinta-feira (9), às 14h30, o julgamento sobre a validade do aumento de pena em crimes contra servidores.
A Corte analisa se é constitucional agravar punições por calúnia, injúria e difamação quando o alvo for agente público em razão da função.
O julgamento envolve trecho do Código Penal questionado por possível violação à liberdade de expressão.
O presidente Lula afirmou, nesta terça (13), em Pequim, que vê com bons olhos a chegada de Carlo Ancelotti à seleção brasileira, mas ressaltou a atual entressafra de jogadores.
Ele comparou a geração atual com seleções de anos anteriores, como as de 1958 e 2002, e disse esperar que Ancelotti contribua taticamente com a equipe.
O presidente Lula participa nesta terça (14), em Pequim, do IV Fórum Celac-China, com foto oficial, sessão de abertura e banquete com líderes da América Latina e Caribe.
Ao longo do dia, Lula tem encontros bilaterais com Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Zhao Leji, Li Qiang e Xi Jinping. Também participa de cerimônias e reuniões ampliadas.
A Segunda Turma do STJ decidiu que não é necessário constar restrição na CNH para garantir a isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência, como a visão monocular.
O relator, ministro Afrânio Vilela, destacou que a exigência não está prevista na Lei 8.989/1995 e fere o princípio da legalidade. "A decisão reforça o caráter inclusivo da norma".
O STF determinou que Rio e municípios elaborem planos de retomada de territórios dominados por facções. A decisão visa garantir presença permanente do Estado com serviços públicos e políticas sociais.
Especialistas defendem a prioridade no combate financeiro às facções, com ações de inteligência envolvendo PF, Coaf e Receita Federal. A meta é reduzir operações violentas e ampliar o controle estatal.