O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu manter o afastamento de Ivo de Almeida, desembargador do TJ-SP, investigado por corrupção na Operação Churrascada, que apura venda de sentenças. Almeida foi indiciado em outubro pela Polícia Federal.
A defesa alegava constrangimento ilegal, mas Toffoli rejeitou o habeas corpus, afirmando que o caso ainda depende de decisão colegiada do STJ e que não há ilegalidade flagrante para justificar intervenção do Supremo, é o que aponta o PLATÔBR.
O tenente-coronel Mauro Cid afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que alterou sua versão sobre uma reunião com o general Braga Netto após saber da operação "Punhal Verde e Amarelo", que investigou plano golpista em 2022.
Segundo o documento do STF, Cid disse inicialmente que a reunião de 12 de novembro era apenas manifestação de insatisfação com as eleições. Após a operação da Polícia Federal, entendeu que o encontro poderia ter sido mais sério.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações sobre a suposta fraude em descontos do INSS sejam encaminhadas à Corte, após figuras políticas de destaque serem citadas no caso.
Entre os nomes mencionados estão o senador Sergio Moro (União-PR), o deputado Fausto Pinato (PP-SP), o ex-deputado Deltan Dallagnol e o ex-ministro Onyx Lorenzoni.
Uma emenda à Constituição de Rondônia, aprovada pela base governista, gerou forte disputa política no estado ao permitir que o governador Marcos Rocha se ausente do país sem precisar transferir o cargo ao vice-governador Sérgio Gonçalves.
A medida concede a Rocha o direito de trabalhar remotamente durante viagens internacionais, impedindo que o vice assuma interinamente o governo.
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta terça-feira (24) que qualquer acordo no caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS deve garantir a devolução integral dos valores aos segurados lesados.
A declaração foi feita durante audiência de conciliação com União, INSS, DPU e MPF, no âmbito de ação movida pela AGU. O governo pede a suspensão dos processos que responsabilizam o INSS e a União.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de transferência feito pela defesa do delegado Rivaldo Barbosa, preso por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
A defesa pede que Barbosa, atualmente detido em Mossoró (RN), seja transferido para o Rio de Janeiro, alegando conclusão da instrução criminal e ausência de riscos ao processo.