O Supremo Tribunal Federal negou pedido do Partido Novo para alterar a data limite de verificação do número mínimo de parlamentares exigidos para participação em debates eleitorais. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (21/2).
A regra atual exige que partidos tenham ao menos cinco parlamentares no Congresso até 20 de julho do ano da eleição. A decisão foi unânime, com voto do relator Gilmar Mendes.
O ministro ressaltou que a norma não apresenta ambiguidade e que o STF já validou regra semelhante em 2016, quando o número mínimo exigido era maior.
