O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários a um escritório de advocacia no caso do acordo entre a Vale e indígenas Xikrin no Pará.
A Procuradoria-Geral da República argumentou que os indígenas não poderiam ser prejudicados para o pagamento dos honorários, e Fachin destacou que, “a competência para o caso é da Justiça Federal”.
A decisão evita a retenção de 10% dos repasses aos indígenas, garantindo que o valor integralmente pactuado seja destinado às comunidades afetadas.
