A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve suspenso o pagamento do “vale-peru” de mais de R$ 10 mil a juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). O pedido de liberação dos valores foi negado, reforçando a decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
O TJ-MT havia aumentado o auxílio-alimentação de R$ 2.055 para R$ 10.055 apenas em dezembro. Campbell considerou o reajuste uma desconfiguração do benefício e determinou a suspensão do pagamento.
No STF, servidores alegaram que a medida foi desproporcional, pois já contavam com o dinheiro. Cármen Lúcia, porém, afirmou que a decisão seguiu normas constitucionais e visou garantir a moralidade administrativa.