STF proíbe revista íntima vexatória em presídios e fixa novas regras

Política

STF proíbe revista íntima vexatória em presídios e fixa novas regras

02/04/2025 - 16h56 - Atualizada 02/04/2025 - 16h56

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF decidiu nesta quarta-feira (2/4) proibir a realização de revistas íntimas vexatórias em presídios, como desnudamento e exames invasivos com finalidade humilhante. Provas obtidas por esses meios serão consideradas ilícitas, salvo exceções determinadas por decisão judicial.

A Corte determinou que, em até 24 meses, os presídios devem instalar scanners corporais, esteiras de raio-x e detectores de metais. A revista íntima só será permitida com consentimento do visitante e em condições específicas.

No caso de crianças, pessoas com deficiência ou sem capacidade de consentimento, será aplicada revista invertida, direcionada à pessoa a ser visitada.

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