O ministro Flávio Dino, do STF, tomou decisões recentes para regular a destinação de emendas parlamentares. Ele determinou maior transparência no uso de recursos, incluindo identificação dos congressistas e planos de trabalho para sua liberação.
As medidas incluem controle sobre emendas de relator, de bancada e destinadas a ONGs e saúde, visando maior fiscalização e redução de desvios no orçamento público. O Supremo também suspendeu o pagamento de 5.449 emendas por descumprimento das novas regras.
Especialistas apontam que as decisões corrigem distorções e devolvem ao Executivo maior controle sobre políticas públicas, resgatando fundamentos do sistema presidencialista.
