STF suspende julgamento sobre Constituição de São Paulo

Política

STF suspende julgamento sobre Constituição de São Paulo

28/03/2025 - 16h05 - Atualizada 28/03/2025 - 16h05

foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a exigência de leis complementares na Constituição de São Paulo após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator, André Mendonça, votou para invalidar 12 dos 18 temas que exigem lei complementar, alegando falta de simetria com a Constituição Federal.

A ação foi movida pelo ex-PGR Augusto Aras, que questionou a exigência de lei complementar para temas como organização judiciária e segurança pública.

O único item mantido trata da criação e fusão de municípios, pois, na época da promulgação, seguia a Constituição Federal. O julgamento será retomado após a análise do pedido de vista.

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