O ministro Cristiano Zanin, do STF, pediu vista nesta quarta-feira (6), adiando o julgamento sobre a restrição de idade mínima para esterilização, como laqueadura e vasectomia. Zanin tem até 90 dias para retomar o processo.
Até o momento, os ministros Nunes Marques e Flávio Dino votaram a favor da restrição de 21 anos, com exceção para quem tem dois filhos vivos. Dino sugeriu alteração no voto, retirando o incentivo ao “desencorajamento” pela equipe técnica de aconselhamento.
O caso envolve a ação do PSB contra a “Lei de Planejamento Familiar”, cuja idade mínima foi alterada para 21 anos pelo Congresso em 2023.
