O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que discutem a sub-rogação do Funrural até decisão final do STF, para evitar insegurança jurídica.
A sub-rogação define se o tributo deve ser pago pelo produtor rural ou repassado às empresas compradoras, como frigoríficos.
O impasse persiste com 5 votos a favor e 5 contra a regra. A decisão responde a pedidos de associações do setor agropecuário, que alegam prejuízos com a indefinição. Caso a sub-rogação caia, os produtores rurais serão responsáveis diretos pelo recolhimento do tributo.
