O STF decidiu, nesta quarta-feira (26), que Estados podem cobrar taxas para custear ações de prevenção e combate a incêndios, além de atividades de busca e salvamento. O entendimento tem repercussão geral.
Por maioria, os ministros consideraram constitucionais as cobranças, mas vetaram taxas sobre vistoria veicular e emissão de certidões. O caso teve origem no Rio Grande do Norte, com impacto também em Pernambuco e Rio de Janeiro.
A Polícia Federal apreendeu ao menos R$ 41 milhões em bens e valores durante a operação Sem Desconto, que combate fraudes contra o INSS. Entre os itens recolhidos estão dinheiro vivo, veículos, joias e obras de arte. O balanço parcial foi divulgado nesta segunda-feira (28).
Segundo a PF, foram apreendidos R$ 1,734 milhão em espécie, além de 61 veículos avaliados em R$ 34,5 milhões e 141 joias estimadas em R$ 727 mil. Também foram recolhidos máquinas, equipamentos e objetos de arte. As apreensões ocorreram durante o cumprimento dos mandados.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será ouvido nesta terça-feira (29) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. A audiência, marcada para 10h30 no plenário 2, discutirá prioridades da pasta e temas de segurança.
O pedido de convocação partiu de dez deputados de oposição, como Sanderson (PL-RS) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que cobram explicações sobre críticas feitas pelo ministro às forças policiais.
O deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD) se recupera em casa após dois dias na UTI do Hospital Sírio-Libanês devido a pneumonia e tromboembolismo. Ele recebeu alta no sábado (26).
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que seu estado de saúde é estável e que seguirá em tratamento medicamentoso. Morro da Cruz permanecerá afastado das atividades legislativas nesta semana.
Ministros Fernando Haddad, Marina Silva e Carlos Fávaro participaram do lançamento do 2º Leilão Eco Invest nesta segunda-feira (28), em São Paulo, para captar recursos destinados à recuperação de terras degradadas.
O leilão busca financiar projetos que convertam áreas em sistemas produtivos sustentáveis. Haddad afirmou que a iniciativa visa fortalecer o plano de recuperação de pastagens e fomentar o desenvolvimento sustentável.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a comissão especial para analisar a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda será instalada na próxima semana.
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) presidirá o colegiado e Arthur Lira (PP-AL) será o relator. O governo Lula propôs a mudança em março, prevendo isenção para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026.