O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas ilegalmente na Operação Thunder contra a Tatuzinho, produtora da Velho Barreiro. O Gaeco, responsável pela operação, obteve documentos da empresa sem autorização judicial, o que levou à revogação de medidas cautelares, como o bloqueio de R$ 303 milhões em bens.
O STJ, “reafirma a importância do devido processo legal e do respeito à jurisprudência do STF”. A decisão revoga o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou válida a obtenção de dados pela Secretaria da Fazenda, e deu provimento ao pedido do advogado Fernando José da Costa, da Tatuzinho.
A Operação Thunder investigava uma alegada fraude fiscal do grupo, mas a anulação segundo o Tribunal, “reforça a proteção dos direitos fundamentais dos envolvidos”.
